![\"\"](\"http:\/\/transparaguay.com\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/c575f03b2ac697609f20801a932c9d5b5440a382ee9fa_grd.jpg\")
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Denomindado Sifama, ferramenta facilita pagamento de multas e desburocratiza procedimentos como notifica\u00e7\u00e3o, defesa e interposi\u00e7\u00e3o de recursos administrativos.<\/p>\n
A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) desenvolveu um sistema automatizado para registro de autos de infra\u00e7\u00e3o chamado Sifama (Sistema Integrado de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Autua\u00e7\u00e3o, Multa e Arrecada\u00e7\u00e3o), cujo projeto piloto entrou em opera\u00e7\u00e3o em maio deste ano.<\/p>\n
A ferramenta tem facilitado o pagamento de multas pelo usu\u00e1rio e desburocratizado procedimentos como notifica\u00e7\u00e3o, defesa e interposi\u00e7\u00e3o de recursos administrativos. O sistema j\u00e1 est\u00e1 sendo instalado nas balan\u00e7as de todos os postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o das rodovias federais concedidas, com o intuito de verificar o excesso de peso nas carretas em circula\u00e7\u00e3o pelas vias.<\/p>\n
O processamento de um auto de infra\u00e7\u00e3o respeita a seguinte sequ\u00eancia: lavratura, notifica\u00e7\u00e3o, defesa, recurso, inscri\u00e7\u00e3o no Serasa e inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa. Cerca de dois anos e meio era o tempo que o antigo sistema levava para se chegar at\u00e9 a \u00faltima etapa do processo.<\/p>\n
Com o novo procedimento, o prazo caiu para cinco meses e meio. Se n\u00e3o for registrado pagamento, o auto de infra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito no Serasa a partir de tr\u00eas meses de sua lavratura. Hoje, o auto \u00e9 lavrado em tempo real, antes levava cerca de 30 dias. O procedimento conta com integra\u00e7\u00e3o dos Correios.<\/p>\n
Depois da lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o, o sistema gera e emite a notifica\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os de postagens, que a envia para o autuado em at\u00e9 24 horas. Se n\u00e3o for apresentada qualquer defesa ou recurso, o usu\u00e1rio poder\u00e1 acessar a \u201c\u00c1rea do Autuado\u201d e imprimir o boleto de cobran\u00e7a. No espa\u00e7o, est\u00e3o previstos outros servi\u00e7os, como pedidos de parcelamentos de d\u00e9bitos e vistas ao processo.<\/p>\n
A seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 garantida por meio de certificado digital, exigido para algumas funcionalidades. O sistema est\u00e1 integrado tamb\u00e9m \u00e0 Receita Federal, o que possibilita a valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es cadastrais de uma empresa nas bases dados da Fazenda. O pr\u00f3ximo \u00f3rg\u00e3o a ser integrado ser\u00e1 o Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia CNT<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Denomindado Sifama, ferramenta facilita pagamento de multas e desburocratiza procedimentos como notifica\u00e7\u00e3o, defesa e interposi\u00e7\u00e3o de recursos administrativos. A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) desenvolveu um sistema automatizado para registro de autos de infra\u00e7\u00e3o chamado Sifama (Sistema Integrado de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Autua\u00e7\u00e3o, Multa e Arrecada\u00e7\u00e3o), cujo projeto piloto entrou em opera\u00e7\u00e3o em maio deste ano. … <\/p>\n